Termos e Condições
Termos e Condições de Uso – Abraço Miúdo
A Abraço Miúdo é propriedade de Cristiana Sofia Oliveira Pereira, empresária em nome individual, com o NIF 216490260, e morada fiscal em Rua Manuel Caiano n.º 8, Gigante, 3090-768 Marinha das Ondas, não correspondendo esta a uma morada de atendimento ao público.
1. Informação sobre produtos e preços
Todos os preços apresentados na loja online são finais, estando a Abraço Miúdo isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
A Abraço Miúdo reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e disponibilidade dos produtos a qualquer momento e sem aviso prévio. A disponibilização dos artigos pode estar limitada ao stock existente.
Os portes de envio são assumidos pelo cliente, salvo quando indicado o contrário ou em casos de campanhas específicas.
Portes de envio gratuitos para Portugal Continental, em compras de valor igual ou superior a 60€.
2. Direito de não aceitar ou cancelar encomendas
A Abraço Miúdo poderá cancelar encomendas confirmadas, isenta de qualquer responsabilização, quando verificada alguma das seguintes situações:
* O produto já não se encontrar disponível;
* A informação de faturação não ser correta ou verificável;
* A encomenda ser sinalizada por sistemas de segurança como potencial fraude;
* O pagamento não ser rececionado num prazo de 24 horas após a encomenda;
* Existirem indícios de que o cliente é menor de 18 anos;
* Existirem indícios de que o cliente não é consumidor final;
* Existir erro evidente no preço ou descrição do produto;
* Não ser possível efetuar a entrega no endereço indicado pelo cliente.
Em qualquer destes casos, será efetuado o reembolso do valor pago, quando aplicável.
3. Métodos de pagamento
Na Abraço Miúdo disponibilizamos diferentes métodos de pagamento seguros, para que possa escolher a opção que melhor se adequa a si:
– MB WAY
– Referência Multibanco (Pagamento de Serviços)
– Cartão de Crédito / Débito (Visa, Mastercard, American Express, Discover, entre outros via Jumpseller Payments)
– PayPal
Os pagamentos são processados de forma segura através de parceiros certificados, garantindo a proteção dos seus dados.
A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.
O processamento da encomenda terá início após boa confirmação do pagamento. O não pagamento no prazo de 24 horas poderá originar a perda de disponibilidade do produto.
4. Expedição e Entregas
A expedição das encomendas é realizada no prazo máximo de 48 horas úteis após confirmação de pagamento.
Os envios são efetuados através de:
- Transportadora;
- CTT Registado.
Os prazos de entrega dependem exclusivamente da transportadora, podendo existir atrasos devido a feriados, épocas festivas, condições climatéricas ou outras situações externas à Abraço Miúdo.
Nos casos em que a encomenda seja devolvida por morada incorreta ou insuficiente, os custos do reenvio serão suportados pelo cliente.
5. Trocas e Devoluções
O cliente dispõe de um prazo de 15 dias a contar da receção da encomenda para solicitar troca ou devolução.
* Como solicitar
O pedido deverá ser feito por e-mail, indicando o número da encomenda. O cliente deverá aguardar instruções antes de proceder ao envio.
Condições dos produtos
Os artigos devolvidos devem cumprir todos os seguintes requisitos:
* Estar novos, sem sinais de uso;
* Não terem sido lavados;
* Estarem sem odores (perfumes, detergentes, tabaco, etc.);
* Conter todas as etiquetas originais;
* Ser devolvidos completos.
A Abraço Miúdo reserva-se o direito de recusar produtos que não cumpram estas condições.
Custos de envio
* O envio para troca ou devolução é suportado pelo cliente, exceto em situações de erro da loja ou defeito do produto.
* Recomendamos o envio em correio registado para evitar extravios.
* Em caso de troca, o cliente deverá pagar os portes de reenvio do novo artigo.
Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos, o reembolso será efetuado por:
- MB WAY ou
- Transferência bancária.
O cliente deverá indicar o IBAN ou contacto MB WAY no pedido de devolução.
6. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda sem custos, desde que esta ainda não tenha sido enviada.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente deverá recusar a entrega, sendo posteriormente reembolsado do valor dos produtos. Os portes associados à devolução por recusa serão suportados pelo cliente.
7. Produtos defeituosos ou não conformes
O cliente poderá devolver produtos com defeito ou não conformidade. Nestes casos, a Abraço Miúdo efetuará:
* Reembolso total do valor do produto; e
* Reembolso dos portes de envio pagos pelo cliente, quando aplicável.
A avaliação será feita após receção do artigo.
8. Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o cliente será informado e o valor pago será reembolsado.
9. Responsabilidade
A Abraço Miúdo não será responsável por danos causados ao cliente resultantes de:
* Uso indevido dos produtos;
* Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
* Atrasos imputáveis às transportadoras.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens e design, são propriedade da Abraço Miúdo e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente:
* CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
* Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
* Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
* Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
* Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra
* Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
(O cliente poderá consultar a lista completa de entidades RAL em: [consumidor.gov.pt](https://www.consumidor.gov.pt))
12. Lei Aplicável
As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais portugueses.
Para esclarecimentos adicionais, pode contactar-nos para o e-mail: abraco.miudo25@gmail.com